Direito do Consumidor

Proteção jurídica nas relações de consumo e bancárias

A relação entre consumidores e grandes fornecedores, especialmente instituições financeiras e empresas de telefonia, deve ser pautada pela transparência e pela boa-fé. Quando essa confiança é quebrada por falhas de segurança, cobranças não autorizadas ou serviços defeituosos, o consumidor tem o direito de ser ressarcido e protegido.

O atendimento é focado na análise minuciosa de extratos, faturas, contratos e protocolos. Essa documentação é a base para identificar a responsabilidade objetiva do fornecedor, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC), e traçar a estratégia mais adequada para a cessação do prejuízo e a devida reparação.

Atenção especial a grupos vulneráveis

O escritório possui experiência na análise de casos que envolvem aposentados e pensionistas, situações que frequentemente demandam um olhar ainda mais atento e ágil para conter descontos indevidos e proteger a verba alimentar.

Demandas atendidas

Principais situações de atuação

Abaixo estão as ocorrências mais comuns analisadas pelo escritório. Cada caso é avaliado individualmente para a identificação das medidas jurídicas cabíveis.

01

Fraudes Bancárias

Atuação em casos de golpes, clonagem de cartões e falhas de segurança em aplicativos que resultaram em prejuízos ao consumidor.

02

Empréstimos e Cartão Consignado (RMC)

Análise de contratações de crédito ou cartões de crédito consignado realizados sem o consentimento livre e esclarecido do titular.

03

Descontos em Aposentadoria ou Pensão

Condução de demandas para cessar e reparar descontos indevidos que impactam diretamente a verba alimentar de beneficiários do INSS.

04

PIX e Transferências Contestadas

Responsabilização das instituições financeiras por transferências não reconhecidas ou realizadas mediante fraude (ex: sequestro relâmpago, engenharia social).

05

Negativação e Cobrança Indevida

Defesa e pedido de reparação por danos morais em casos de inscrição indevida em órgãos de proteção ao crédito ou cobranças de dívidas inexistentes.

06

Telefonia e Serviços Essenciais

Resolução de conflitos envolvendo cobranças de serviços não contratados, falhas na prestação de serviços de internet, telefonia e TV por assinatura.

07

Falha na Prestação de Serviços

Busca por reparação de danos materiais e morais decorrentes de descumprimento de oferta, atrasos ou defeitos na prestação de serviços em geral.

Obs.: Devido à alta complexidade e volume de demandas envolvendo fraudes bancárias e consignados, cada caso passa por uma triagem documental rigorosa antes da definição da estratégia.

Forma de atuação

Análise técnica e orientação clara

01

Coleta de evidências

Reunião de extratos, faturas, contratos e protocolos que comprovem a falha na prestação do serviço ou a ocorrência da fraude.

02

Análise jurídica consumerista

Confronto das informações apresentadas com o Código de Defesa do Consumidor, normas do Banco Central e jurisprudência dos tribunais.

03

Medidas cabíveis

Definição da estratégia, que pode incluir notificação extrajudicial para cessação imediata da cobrança ou o ajuizamento de ação de reparação.

Dúvidas frequentes

Informações sobre Direito do Consumidor

Descobri um empréstimo ou cartão consignado que não contratei. O que fazer?

O primeiro passo é reunir os extratos que comprovem o crédito ou o desconto, além de protocolos de atendimento já realizados com a instituição. Com esses documentos, é possível iniciar a análise jurídica para buscar a cessação imediata dos descontos e a devida reparação.

Fui vítima de um PIX fraudulento. O banco pode ser responsabilizado?

Sim, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem entendimento de que as instituições financeiras respondem objetivamente por falhas na segurança de seus sistemas que resultem em fraudes por terceiros, como clonagem de aplicativo ou sequestro relâmpago, cabendo análise do caso concreto.

Meu nome foi negativado indevidamente. Quais são os meus direitos?

A negativação indevida (por dívida inexistente ou já paga) gera o direito à imediata exclusão do nome dos órgãos de proteção ao crédito e pode configurar dano moral, passível de reparação financeira, conforme a análise das provas apresentadas.

Quais documentos são essenciais para analisar o meu caso?

Geralmente, são necessários: documento de identidade, CPF, extratos bancários ou faturas detalhadas, comprovantes de desconto em folha (se for o caso) e números de protocolo de reclamações anteriores feitas ao fornecedor do serviço.

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